O que configura crime de agiotagem?

O que configura crime de agiotagem?

Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL.

Qual a porcentagem para emprestar dinheiro?

Essa taxa legal, vale relembrar, é limitada a 12% ao ano (ou 1% ao mês). Logo, se você empresta dinheiro (mútuo feneratício) com o objetivo de receber de volta o mesmo tipo de bem, mais um acréscimo referente aos juros, o limite de seu empréstimo deve ficar em 1% ao mês8.

Posso cobrar juros compensatórios em empréstimo de dinheiro?

Sim, você pode sim cobrar juros compensatórios em um empréstimo de dinheiro. Os juros são relacionados ao valor cobrado para se utilizar o montante cedido, e tem duplo objetivo: remunerar o cedente/credor pela privação de seu capital, além de pode lhe compensar pelo risco assumido de não ser restituído.

Como fazer um empréstimo de dinheiro por particulares?

É permitido fazer um empréstimo de dinheiro por particulares de forma legal, desde que se atente ao que é permitido pela legislação. O empréstimo pode ajudar ambas as partes, sendo um tomador que precisa de um dinheiro para uma emergência, ou sendo o cedente que pode ter um retorno do valor empresado como investimento.

Como se cobram juros compensatórios?

É recomendado que se cobre juros compensatórios de até 1% (um por cento) ao mês, ou 12% ao ano, e caso sejam cobrados juros com percentuais superiores a este você poderá ter a negociação anulada por enriquecimento ilícito de acordo com a legislação. Não se preocupe que vamos citar e debater o que nela consta.