Quem paga o FGTS do funcionário afastado?

Quem paga o FGTS do funcionário afastado?

É devido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Assim, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto este permanecer afastado.

Quando o funcionário é afastado da empresa?

Afastamento por doença ou acidente A empresa tem a responsabilidade de pagar a remuneração do funcionário em até 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber benefício do INSS até que se recupere e volte ao trabalho.

Quem tá encostado pode trabalhar?

Em regra geral do INSS o cidadão que está recebendo o auxílio doença não pode exercer qualquer tipo de atividade remunerada, nem mesmo de maneira informal. ... Logo, caso o trabalhador volte a exercer atividade enquanto recebe o auxílio-doença, o mesmo terá o benefício cessado de imediato.

Quem deve depositar o fundo de garantia?

O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. ... Quem deve depositar é o empregador.

Quantos dias posso ficar afastado do trabalho por doença?

Doença ou lesão grave Quando o profissional está incapacitado de exercer sua função por 15 dias ou mais, por uma lesão ou doença, adquirida no trabalho ou não, ele tem direito ao benefício do auxílio doença por parte do INSS. Já falamos sobre o auxílio doença em outro artigo do blog, confira clicando aqui.

Como fica as férias de um funcionário afastado?

O trabalhador perde o direito às férias se o afastamento por INSS exceder o período de 6 meses, ainda que de modo descontinuado conforme o art. 133, inciso IV da CLT.

Como faço para o encerramento de uma empresa?

Encerramento de empresa - HELP! Sei que há bastantes tópicos sobre este assunto, já pesquisei e li mas continuo incerta sobre a ordem dos passos a dar para o encerramento de um empresa. Nesse sentido peço ajuda aos colegas.

Quais são as obrigações que precisam de ser enviadas pelas empresas?

Para saber quais são as obrigações acessórias que precisam de ser enviadas pelas empresas, leia também os artigos: c) Declarações Acessórias do Simples Nacional. Dito isso, vamos ao passo-a-passo para baixar uma empresa.

Como ocorre a extinção da empresa onde trabalhava o empregado?

“ Com a extinção da empresa onde trabalhava o empregado, dissolvem-se os contratos de trabalho, cessando, consequentemente, as garantias asseguradas em razão da relação de emprego, dentre elas a estabilidade do acidentado no trabalho “. (TST, RR 287.023/96.3/ Relator Ministro Rider Nogueira de Brito)