Como emitir CND do ITR?

Como emitir CND do ITR?

Para quem busca saber como emitir a certidão negativa do ITR o primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal. A página onde deve ser feito o requerimento é esta: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade/imovel-rural.

Quando é necessária a emissão da certidão negativa do ITR?

Nos casos de requerimento pela internet, a emissão da Certidão Negativa do ITR é imediata, conforme ensinamos acima. Já presencialmente, o requerente deverá aguardar em torno de 10 dias. No caso de ser presencialmente perante uma unidade da Receita Federal, não deixe de levar o protocolo do requerimento e o documento pessoal.

Quais são as intenções do ITR?

Isso porque uma das intenções do ITR, além da arrecadação, é de incentivar os donos de terra a utilizarem ao máximo seus imóveis, o que gera renda para o país. A certidão negativa do ITR é um documento que atesta a regularidade de um imóvel perante o governo.

Quais são os isentos do imposto do ITR?

Estão isentos do pagamento do imposto ITR aqueles que detém imóvel rural que esteja em algum programa oficial da reforma agrária. Deve ser caracterizado pelas autoridades competentes como um assentamento, e deve, de forma cumulada, cumprir os seguintes requisitos:

Quem é obrigado a fazer o pagamento anual do ITR?

Todos os imóveis rurais são obrigados a fazer o pagamento anual do ITR, exceto: Proprietários de pequenas glebas rurais, desde que explorem atividades somente com suas famílias e só possuam um imóvel; Conjuntos de imóveis cuja soma não ultrapasse o número de hectares que caracterizem como pequena propriedade;