Quem precisa do CTF AIDA?
Quem precisa do CTF AIDA?
O CTF/AIDA é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
O que é o CTF AIDA?
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). Acrescenta ocupações, áreas e atividades e respectivo documento oficial de identificação ao anexo da Instrução Normativa nº 10, de .
Quem precisa de CTF app?
CTF/APP. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.
O que é o Aida Ibama?
O CTF/AIDA O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013.
Qual a diferença entre a CTF e a Aida?
Assim, a principal diferença entre CTF/APP e CTF/AIDA é que, o primeiro se destina a empresas que possuem atividades potencialmente poluidoras, e o segundo se destina a consultorias técnicas (pessoas físicas ou jurídicas), que se destinam a serviços ambientais.
Qual o dever do CTF?
O CTF – Cadastro Técnico Federal é um dever previsto em lei e dentro da categoria das atividades Potencialmente Poluidoras (APP) e Utilizadoras de Recursos Ambientais se enquadram todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades: de extração, produção, transporte e comercialização produtos e subprodutos da fauna e flora brasileira.
Quem Pode se inscrever no CTF?
As pessoas físicas e jurídicas podem ser obrigadas a se inscreverem no CTF/AIDA, ou no CTF/APP, ou em ambos, conforme as atividades realizadas.
Como faço para se inscrever no CTF/App?
A pessoa fez por engano a inscrição no CTF/AIDA, mas queria na verdade se inscrever no CTF/APP. Essa pessoa tentou corrigir o erro fazendo o cancelamento do cadastro, inseriu “Cadastramento indevido”.
