Quando há isenção do ITCMD?
Quando há isenção do ITCMD?
Quando a herança for composta por um único imóvel e o valor dele não ultrapassar R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021), haverá isenção do ITCMD.
Em qual Estado deve ser pago o ITCMD?
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial. Cabe ao estado onde for feito o inventário extrajudicial a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação em relação aos bens.
Como deverá ser recolhido o ITCMD?
A Lei nº 10.705/2000 estabelece prazo para o recolhimento do imposto ITCMD. Em conformidade com o art. 17, caput, o imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 dias, contados da decisão homologatória, na hipótese de inventário judicial, ou do despacho que determinar o seu pagamento, no caso de arrolamento.
Como apresentar o ICMS nas contas de luz?
Nas contas de luz, as concessionárias podem apresentar as tarifas utilizadas com ou sem impostos embutidos, porém impreterivelmente devem ser apresentados os valores totais de cada um dos tributos. Ainda, em alguns estados, o ICMS é variável dependendo da quantidade de energia consumida.
Como devem ser apresentados os tributos cobrados na conta de luz?
Obrigatoriamente devem ser apresentados os valores dos tributos cobrados na sua conta de luz: ICMS, PIS e COFINS. Nas contas de luz, as concessionárias podem apresentar as tarifas utilizadas com ou sem impostos embutidos, porém impreterivelmente devem ser apresentados os valores totais de cada um dos tributos.
Como diminuir a conta de luz?
A conta de luz está vindo cada dia mais alta, e isso tem um porquê. Tudo atualmente depende da energia elétrica e isto irá refletir no valor da conta de luz. Entretanto, existem algumas ações específicas, que podem partir de nós mesmos para a diminuição da conta de luz abusiva.
Que dados devem conter em sua conta de luz?
Independentemente de ser consumidor residencial, comercial ou industrial devem conter em sua conta de luz, estes dados essenciais. Devem conter o nome, CPF/CNPJ, endereço tanto do consumidor quanto da concessionária, além do número da unidade consumidora, que basicamente é o identificador do ponto de consumo.
