Como entender a sentença de um processo?

Como entender a sentença de um processo?

A Sentença é uma das modalidades de pronunciamentos do juiz, conforme prevê o Art. 203 do CPC/15. Além da sentença, o juiz se pronuncia através dos despachos e das decisões interlocutórias. As decisões interlocutórias são aquelas tomadas no curso do processo.

O que significa quando o juiz dá a sentença?

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo na primeira instância.

O que é a sentença de um processo?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. ... Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.

Por que uma decisão judicial é considerada uma norma jurídica individualizada?

Pelo exposto, a Sentença deve ser entendida como uma norma jurídica individual. Dessa forma, verifica-se que, a partir da definição da norma, formulação abstrata dos preceitos normativos no caso concreto, ocorre a subsunção do fato, gerando a execução de uma norma individualizada.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Quando ocorre a fase de cumprimento de sentença?

A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial. “A boca que diz um “sim”, com a mesma facilidade diz um “não”. E vice-versa.

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.

Como o devedor deve cumprir a sentença?

A parte pode consultar o seu advogado para verificar se esse é o seu caso. Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou.