Qual o valor da pensão de alimentos gravídicos?

Qual o valor da pensão de alimentos gravídicos?

Dessa forma, foi deferido o pedido de alimentos gravídicos, no valor correspondente a 30% do salário mínimo, cerca de R$ 186,00. Por considerar o valor significativamente módico, o Desembargador relator afirmou que sobrevindo novos elementos de convicção aos autos, poderá ser revista a situação.

É possível a estipulação de alimentos gravídicos mesmo quando não houver prova suficiente para identificar que o réu E o pai?

A lei permite a condenação do réu ao pagamento das parcelas alimentícias mesmo quando há apenas indícios de paternidade, e é neste ponto que se estabelece uma discussão, pois a condenação com base em indícios pode trazer ao suposto pai uma situação bastante embaraçosa, pois pode estar impondo o pagamento indevidamente ...

Quem é o autor da ação de alimentos gravídicos?

O autor na ação de alimentos gravídicos é a própria mulher grávida, e se comprova com o exame médico e/ou ultrassom. O réu é o futuro pai, parte do pressuposto que a mulher está falando a verdade. Normalmente é necessário pedir liminar, porque precisa ser rápido.

Quem tem legitimidade para requerer os alimentos gravídicos?

A lei de alimentos gravídicos trata do direito a alimentos para a mãe gestante. ... Conclui-se que é á mulher gestante que se destinam tais alimentos, pois a legitimidade ativa é da gestante, e após o nascimento com vida haveria a conversão desses alimentos em pensão alimentícia para a criança.

Quais são os requisitos para a concessão dos alimentos gravídicos?

Assim, estando preenchidos os requisitos necessários para a concessão dos alimentos gravídicos, quais sejam, a comprovação da gestação (documento...) e indícios de paternidade, é de rigor a fixação dos alimentos. 3. DA LIMINAR

Quais são os valores dos alimentos gravídicos durante a gravidez?

Alimentos gravídicos são os valores utilizados para custear as despesas durante o período de gravidez, e também os que sejam decorrentes dela como o parto.

Como os alimentos gravídicos se restringem durante a gestação?

Como vimos os alimentos gravídicos se restringem somente durante a gestação, entretanto após esse período, eles passam de alimentos gravídicos para pensão alimentícia. Ou seja o recém-nascido passará a ser a parte legitima para requerer a execução, seja referente aos alimentos gravídicos ou da pensão alimentícia.

Como se justifica uma gravidez?

Isto se justifica de forma concreta, eis que uma gravidez gera uma série de gastos como exames pré-natais, ultrassonografia, remédios, alimentação adequada, dentre outros.