Como peticionar em um processo como terceiro interessado?

Como peticionar em um processo como terceiro interessado?

Como um terceiro interessado anexa uma petição no PJe? O advogado do terceiro interessado deverá protocolar a petição por meio da opção Processos > Outras Ações > Peticionamento Avulso.

O que é intervenção de terceiros no processo?

A intervenção de terceiro é um fenômeno processual que acontece quando um indivíduo participa sem ser parte da causa, com o intuito de auxiliar ou excluir os litigantes, para resguardar direitos, ou o próprio interesse que possa ser prejudicado pela sentença, ou quando é provocado.

Qual o objetivo da intervenção de terceiros?

O propósito real da intervenção de terceiros é promover celeridade processual, a harmonização de julgados, buscando, dessa forma, garantir e efetivar os princípios constitucionais, como da duração razoável do processo, contraditório e economia processual.

Como peticionar de forma avulsa no PJE?

Para peticionar selecione o menu Processos > Outras ações > Peticionamento avulso. Em Pesquisar Processos, indique o número completo do processo e clique em Pesquisar. Clique em Petição avulsa (ícone de clipe). Selecione o Tipo de Documento adequado e preencha o campo Descrição.

Qual a posição de terceiros após a intervenção?

2.3 Posição de terceiros após a intervenção Após o ingresso do terceiro no processo este se torna parte, e pode assumir três posições: ou de auxiliar, interessado no êxito de uma das partes, ou de parte principal equiparando-se à autor ou réu ou ainda parte principal mas com posição antagônica tanto ao autor como ao réu.

Qual a relação entre o terceiro e o processo pendente?

Havendo proximidade entre o terceiro e o objeto do processo pendente, justifica-se a interferência daquele no processo, passando a atuar como parte ou como assistente [03] , exceto se, antes da sentença, do acórdão ou da decisão interlocutória houve desvinculação do interveniente, razão pela qual passará a ser considerado terceiro.

Qual a regra de intervenção de terceiros?

Como regra Geral, a intervenção de terceiros é aplicável a todo processo de conhecimento pelo rito ordinário. Na fase de execução, por sua vez, aplica-se a assistência, amicus curiae e desconsideração da personalidade jurídica, além de outras espécies de intervenção de terceiros próprias do processo de execução.

Qual a fundamentação para a intervenção de terceiros?

A primeira fundamentação para a existência da intervenção de terceiros, está pautada nos princípios da eficiência processual, duração razoável do processo, celeridade processual, todos previstos no artigo 5 da Constituição Federal.