Como entrar na Defensoria Pública para receber remédio?

Como entrar na Defensoria Pública para receber remédio?

Após a consulta e atendimento gratuitos na rede pública, o cidadão tem direito ao recebimento de medicamentos para o tratamento indicado pelo médico. Com a receita do médico e cópia dos exames, o cidadão poderá, em regra, retirar o me- dicamento, gratuitamente, no posto de saúde.

Como conseguir medicamentos de alto custo na Justiça?

De acordo com a advogada especialista em direito médico Geogia Racca, acionar a Justiça tem sido o único caminho para conseguir os remédios de alto custo. Mesmo se o mandado não for cumprido pelo estado ou pelo município, há como exigir que os medicamentos cheguem até os pacientes.

Como enviar documentos para Defensoria Pública?

Você sempre deve levar:

1. RG original.
2. Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).
3. Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família.

Onde ajuizar ação de medicamentos?

A responsabilidade solidária condiz com a possibilidade de se figurar, no pólo passiva da demanda, qualquer ente da federação, ou seja, União, Estado ou Município. Sendo assim, o demandante poderá ingressar com a ação de medicamentos, tanto na Justiça Estadual, como na Justiça Federal.

O que é ação de um medicamento?

A ação de um medicamento é afetada pela quantidade de medicamento que alcança o receptor e o grau de atração (afinidade) entre ele e seu receptor na superfície da célula. Uma vez ligados ao seu receptor, os medicamentos variam na sua capacidade de produzir um efeito (atividade intrínseca).

Como as ações para concessão judicial de medicamentos são cada vez mais comuns?

1. Introdução As ações para concessão judicial de medicamentos são cada vez mais comuns.

Como ingressar com uma ação judicial visando a obtenção do medicamento?

Para ingressar com uma ação judicial visando a obtenção de um fármaco ou tratamento, primeiramente, é necessário esgotar todas as suas possibilidades de substituição do medicamento prescrito por outro, já fornecido pelo Sistema Único de Saúde-SUS, em alguns dos programas supra citados, assim o Ministro Gilmar Mendes, assegura:

Por que procura o Judiciário para fornecimento de medicamentos ou tratamento?

Aquele que procura o judiciário com o intuito de ajuizar uma ação para fornecimento de medicamentos ou tratamento é porque o Estado nega-lhe tal prestação, ou seja, não disponibiliza pela via administrativa.

Como faço para receber o medicamento?

Ao fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento. Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação. Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento.