Como fazer recurso DPME?
Como fazer recurso DPME?
O prazo para recurso DPME é de até 30 dias após a publicação da decisão no DIOESP. É possível fazer pedido de reconsideração DPME via correio, com AR, ou protocolar diretamente no DPME, das 07 às 16h, na Avenida Prefeito Passos, S/N Glicério. São Paulo – SP. CEP: 01517-020.
O que fazer com licença negada?
Caso o pedido de licença para tratamento de saúde seja indeferido, o servidor poderá interpor pedido de reconsideração ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.
Como escrever um pedido de reconsideração DPME?
O pedido de reconsideração deve ser dirigido ao dirigente do D.P.M.E., interposto no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Diário Oficial (D. 29.180/88 - Art. 44 com redação alterada pelo D.
Como agendar perícia médica no Dpme?
O ATESTADO MÉDICO DEVE SER CADASTRADO NO SITE DO DPME (AGENDAMENTO DE PERÍCIA), NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS E É O DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS QUE DETERMINARÁ SE AQUELE ATESTADO SE ENQUADRA NO DECRETO 62.969 DE 17.
Como pedir reconsideração de perícia?
O pedido de reconsideração ou de recurso do resultado pericial deve ser despachado no prazo de cinco dias, e decidido dentro de 30 dias, submetendo-se o requerente à nova avaliação pericial (art. 106 da Lei nº 8.112, de 1990).
Como tirar licença saúde?
Documentação necessária:
- Formulário de Solicitação de Licença para tratamento de Saúde (Formulário para Solicitação da Licença);
- Atestado Médico Original ou Autenticado, com o Código de Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.
Como fazer o pedido de reconsideração do INSS?
Documentos necessários para solicitar a reconsideração O agendamento pode ser feito através do Meu INSS ou na Central de Atendimento pelo telefone 135.
