Como expedir carta rogatória para Portugal?

1 - Nos pedidos de cooperação em matéria civil ou comercial em geral, é possível o encaminhamento ao DRCI de Carta Rogatória às autoridades portuguesas com base na Convenção da Haia sobre Provas (www.justica.gov.br/provas) para a localização da pessoa requerida, mediante o uso do Formulário disponível no site ...

O que é carta rogatória no CPC?

Carta rogatória é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais. Trata-se de um instrumento jurídico de cooperação processual entre países.

O que é uma carta rogatória?

Carta rogatória é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais... Carta precatória é uma forma de comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual.

Como acompanhar carta rogatória?

Antigamente, ao se distribuir uma carta rogatória destinada ao exterior (carta rogatória passiva), era possível acompanhar a tramitação do respectivo processo administrativo via internet, em um sistema que muito se assemelhava ao de acompanhamento processual amplamente ofertado pelos tribunais nacionais.