Como enviar documentos para a Defensoria Pública?

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Como enviar documentos para a Defensoria Pública?

Como enviar documentos para a Defensoria Pública?

Você sempre deve levar:

  1. RG original.
  2. Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).
  3. Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família.

Como comprovar renda Defensoria Pública?

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.

Como preencher a declaração da Defensoria Pública?

Eu,______________________(nome completo), portador da carteira de identidade/passaporte nº _______, expedido por (pelo) _______, em ________, com validade até ______, CPF nº ______________, residente em (na/no/nos)______________(nome do país) no seguinte endereço:___________________,telefone________,e- ...

Qual a renda para ter direito a Defensoria Pública?

Segundo o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, o principal critério definidor de hipossuficiência ainda é a renda familiar mensal. Na resolução de 2017, esse valor passou a ser de até R$ 2 mil, corrigido periodicamente pela inflação acumulada.

O que fazer para conseguir um defensor público?

Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.

Quais são os endereços de atendimento na Defensoria Pública?

Na Capital, o endereço de atendimento é Rua Teixeira da Silva, nº 217, Paraíso, CEP 04002-030. Nesses casos, também é possível procurar assistência jurídica no sindicato de sua categoria. Quais são os casos de direito de família mais comuns na Defensoria Pública?

Quais são os casos mais comuns na Defensoria Pública?

Nesses casos, também é possível procurar assistência jurídica no sindicato de sua categoria. Quais são os casos de direito de família mais comuns na Defensoria Pública? Pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário.

Quem são os defensores públicos?

Quem são os Defensores Públicos? São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.

Como funciona a Defensoria Pública na Várzea Grande?

Defensoria Pública disponibiliza atendimento online para cidadãos de Cuiabá e Várzea Grande. O serviço funcionará via link, no site da Instituição, e a população poderá acessar o atendimento 24h. A resposta por chat será dada no horário de expediente, 12h às 18h.

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