Quais são os requisitos mínimos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça para atuação dos mediadores e conciliadores?

Quais são os requisitos mínimos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça para atuação dos mediadores e conciliadores?

Para atuar como mediador judicial, é preciso que o interessado faça um curso de formação de mediadores que seja reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ou pelos tribunais.

Quais são as críticas ao seu uso pelo Judiciário brasileiro?

Nos últimos anos de construção da história do Brasil, muitas críticas têm sido atribuídas contra o Judiciário brasileiro no que tange à morosidade na resolução das demandas judiciais, o descaso e a corrupção praticada por alguns juízes e desembargadores durante a resolução das lides, a falta de infra-estrutura em ...

O que é a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça?

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Quais os requisitos necessários para ser mediador judicial?

Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).

Qual é o tema da Justiça do trabalho?

No cenário contemporâneo, diante de uma sociedade democrática, o tema Justiça do Trabalho passou a ser extremamente importante, dessa forma é necessário que ele seja estudado e debatido, uma vez que os assuntos tratados são relevantes ao convívio social dos cidadãos no âmbito trabalhista.

Qual a organização judiciária trabalhista?

A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos art. 1 da Constituição Federal, sendo composta hierarquicamente pelos seguintes órgãos:

Por que a Justiça do trabalho passou a ser alvo de projetos do governo?

No Brasil, nas décadas passadas, a Justiça do Trabalho passou a ser alvo de diversos projetos do governo que previam alterações em larga escala em seu funcionamento como um todo e alguns levariam até mesmo a sua extinção [1], embora apenas algumas modificações tenham sido de fato colocadas em prática.

Como analisar os acordos perante a Justiça do trabalho?

Nessa edição analisaremos os aspectos práticos e jurisprudenciais acerca da realização de acordos perante a Justiça do Trabalho, sejam antes ou após a instrução. Inicialmente temos que conceituar algumas disposições jurídicas para melhor compreensão do que será analisado.