Qual era a função dos profissionais da Febem?
Qual era a função dos profissionais da Febem?
Sua função é executar as medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais cometidos com idade 18 anos incompletos.
Como é dentro da Febem?
A instituição promove estudos e planeja soluções direcionadas ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional, na faixa de 12 a 18 anos incompletos – estendendo-se até os 21 anos incompletos.
Quando foi extinta a Febem?
2006 Os casos recentes de violência nas unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente remontam o ambiente da antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem), extinta em 2006 justamente por seu histórico de violência contra menores, conflitos e rebeliões.
Quem administrava a Febem?
Em 1975, já no governo Paulo Egydio Martins, foi proposta a criação da Febem/SP, nos moldes de outras Febens estaduais. Todas elas passaram a seguir as diretrizes da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), criada no Governo Médici para ditar a política federal do menor.
Quem vai para Febem?
As medidas socioeducativas como a internação na Fundação Casa podem ser aplicadas apenas para adolescentes, que são os menores de 12 a 18 anos. O artigo 104 do ECA diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Quanto tempo fica na Febem?
Há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos de internação.
Quanto tempo fica na Fundação?
Na Fundação Casa, cada adolescente fica em média um ano. A liberdade vem por meio da extinção da medida, da liberdade assistida ou da semiliberdade.
Como chama agora a Febem?
O Governo de São Paulo estuda a mudança do nome Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) para Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). A proposta para a troca do nome da instituição foi entregue ao governador Cláudio Lembo na semana passada pela presidente da Febem, Berenice Giannella.
O que era a Febem em 1990?
Em 1976, a Pró-Menor passou a se chamar Febem, alinhando o Estado à política nacional. Ou seja, a Febem foi criada muito antes do Estatuto da Criança e do Adolescente ser promulgado, em 1990. ... “A Febem traz o DNA da Funabem, filha da ditadura e da Política de Segurança Nacional.
Quem pôde visitar na Febem?
Cada jovem receberá a visita quinzenal de um membro da família, previamente autorizado pela equipe de referência do adolescente no centro socioeducativo. ... Os adolescentes que estiverem em quarentena não poderão receber visita presencial.
