Como era a terceirização antes da reforma?

Como era a terceirização antes da reforma?

Anterior à reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, a terceirização estava restrita às atividades genéricas, que serviam de suporte às atividades-fim da empresa.

Como funciona a terceirização na reforma trabalhista?

Considerando o atual critério legal, terceirização é a transferência feita pela contratante (tomadora) da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (art.

O que a terceirização trabalhista?

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

O que mudou na nova lei de terceirização?

Nova lei de terceirização: o que mudou? ... Segundo a nova regulamentação, tal responsabilidade é subsidiária, o que significa que a empresa contratante só será responsável por eventuais direitos previdenciários ou trabalhistas, caso a empresa terceirizada não seja capaz de arcar com essas despesas.

O que diz a nova lei de terceirização?

A nova lei de terceirização continua prevendo que os empregados da empresa prestadora de serviço não possuam vínculo empregatício com a contratante. Dessa forma, quem será responsável pela contratação, remuneração e gerência dos trabalhadores é a contratada.

Qual a terceirização é vedada pelo ordenamento jurídico?

A lei 13.429/17 não restringiu os serviços passíveis de terceirização apenas à atividade-meio da empresa, o que levou à interpretação de que havia sido autorizada a terceirização nas atividades-fim das empresas, inclusive pelos debates dos parlamentares que antecederam a votação do projeto.

Quando entra em vigor a Reforma Trabalhista?

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias.

Qual o impacto inicial da reforma?

“Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel. A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos.

Qual a validade legal dos contratos de terceirização de mão de obra?

Com a aprovação da reforma trabalhista, todos os contratos de terceirização de mão de obra, independentemente de se destinarem a setores relacionados à atividade fim da tomadora, passaram a ter validade legal.

Como se aplica a nova legislação trabalhista?

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente.