Para que serve a certidão de quitação eleitoral?
Para que serve a certidão de quitação eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida pela internet, ou ainda em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
Quais são as condições de elegibilidade?
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; ... 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art.
Qual o alfabeto oficial da língua portuguesa?
Flávia Neves. O alfabeto oficial da língua portuguesa tem como base o alfabeto latino, também chamado de alfabeto romano, que é o sistema de escrita mais utilizado no mundo.
Qual a multa do Cartório Eleitoral de 2018?
A Multa do Cartório Eleitoral para aqueles que não votaram no ano de 2018, seja pelo motivo que for, varia. O valor da multa pende entre 3 a 10% de 33,02 UFIR, o que significa que pode custar de 1 real e 6 centavos até 3 reais e 51 centavos.
Quando é obrigatório o voto para analfabetos?
O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
