O que é adoção ECA?

O que é adoção ECA?

O ECA, no seu art. 41, também estabelece o conceito legal de adoção, vejamos “A adoção atribui a condição de filho ao adotando, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.”

Que parâmetro de idade o ECA utiliza para estabelecer o período da infância?

O ECA define os direitos das crianças e dos adolescentes. Para isso, entende-se que crianças são todas as pessoas com menos de 12 anos, e adolescentes são todos aqueles entre os 12 anos até os 18 anos de idade.

O que diz o artigo 1 do ECA?

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Qual o conceito de adoção?

1. CONCEITO: A adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural, este ato civil nada mais é do que aceitar um estranho na qualidade de filho, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade ou de sentença judicial.

Quais são segundo o ECA os critérios para realização da adoção no Brasil?

Os principais requisitos exigidos pelo ECA (BRASIL, 1990) para a adoção são: - Idade mínima de 18 anos para o adotante. - Diferença de 16 anos entre adotante e adotado. - Consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar.

Qual a data de criação do ECA *?

Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.

Como foi a juventude dos anos 60?

A juventude sempre foi vista como uma breve transição para a idade adulta. A ordem era trabalhar cedo, casar logo e constituir família. Os anos 60 romperam com este padrão. Rebeldes, os jovens daquela década lutaram por várias causas, como liberdade política, sexual e igualdade entre os sexos, e criaram um ideal de juventude até hoje cultuado.

Qual o comportamento da Juventude?

O comportamento dos jovens, a juventude e a metamorfose, idéias revolucionárias, atitudes que fogem totalmente do padrão?, a influência dos meios de comunicação, problemas sociais da nação. A nossa juventude vem passando por uma série de metamorfoses.

Quem viveu os anos 80?

Jovens anos 80 ! A moda e os cortes de cabelo eram de gostos duvidosos. Mas a música, o cinema, os videogames e a globalização da cultura pop fazem dos anos 80 uma época nostálgica, até mesmo para quem não vivenciou aqueles tempos.

Qual o clima de liberdade para os jovens brasileiros?

Para os jovens brasileiros, a década trouxe ainda um clima de liberdade, conquistada com o final do período da ditadura militar (1964-1985) e o processo de redemocratização do país. No campo da música jovem, nunca o rock foi tão diversificado nem se confundiu tanto com o gênero pop, como nos anos 80.