Quais são as leis trabalhistas da Era Vargas?

Quais são as leis trabalhistas da Era Vargas?

- jornada diária de 8 h; - direito a férias anuais remuneradas; - descanso semanal e direito à previdência social; - regulamentação do trabalho do menor e da mulher.

O que foi a política trabalhista de Vargas?

Inspirado no modelo fascista italiano, Vargas procurou controlar a massa de trabalhadores urbanos, sobretudo aqueles ligados à então crescente industrialização do país, por meio da legislação trabalhista, como a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho – ou das Leis Trabalhistas), decretada em 1º de maio de 1943.

Como era o trabalho antes da Lei trabalhista?

Como era: jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas qualquer hora extra. O salário era proporcional aos empregados de jornada integral e o trabalhador tinha direito a férias proporcionais de até 18 dias e não podia vendê-las.

Que Decreto-Lei garante os principais direitos trabalhistas na Era Vargas?

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.

Qual é a Lei aprovada durante a Era Vargas mas que só foi validada após o fim do seu governo?

Decreto-Lei nº 3.688, artigo 59, de 1941: A lei da vadiagem. ... Essa lei foi muito utilizada durante a Era Vargas até meados de 1990 para prender pessoas, principalmente pobres e negros, que por qualquer motivo não tinham um emprego registrado em carteira ou apenas não portavam o documento no momento da abordagem policial ...

Em que consistia o trabalhismo?

Doutrina política que defende a melhoria das condições sociais e econômicas dos trabalhadores. Procura apenas criar condições para que os trabalhadores possam viver dignamente, recebendo bons salários e gozando da proteção do Estado. ...

Como foi a política na era Vargas?

Nela, o poder político concentrava-se completamente nas mãos do Presidente da República, a " autoridade suprema do Estado", subordinando o Legislativo e o Judiciário. ... Manteve ainda sua política paternalista, concedendo novos benefícios trabalhistas, como salário mínimo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como foi o trabalhismo na Era Vargas?

O Trabalhismo na Era Vargas. Acompanhando a tendência mundial da época e de acordo com o modelo do próprio populismo que caracterizou a Era Vargas, durante o Estado Novo foi produzida e implantada vasta legislação sobre os direitos trabalhistas. Inicialmente, a legislação sindical foi elaborada para patrões e empregados, ...

Qual a política trabalhista da Era Vargas?

► Políticas trabalhistas na Era Vargas Uma das principais características da Era Vargas (1930-1945) foi a promoção de transformações estruturais no setor econômico, com o investimento em indústrias de base, como a siderúrgica, a metalúrgica e o setor de energias.

Quais as curiosidades sobre a Era Vargas?

Curiosidades sobre a Era Vargas 1 Getúlio Vargas introduziu o culto a personalidade ao líder, desfiles cívicos e as grandes concentrações que o aclamavam... 2 A Era Vargas ficou marcada pelas leis trabalhistas como a instituição do salário mínimo, concretização das Leis do... More ...

Qual a postura de Vargas no poder do Brasil durante esse período?

A postura de Vargas no poder do Brasil durante esse período pode ser também relacionada com o populismo, principalmente pelos seguintes aspectos: Relação direta e não institucionalizada do líder com as massas;