Quais as principais características da Constituição de 1937?

Quais as principais características da Constituição de 1937?

A respeito da Constituição de 1937, especificamente, podemos destacar como algumas de suas principais disposições a concentração dos poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República; o estabelecimento de eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos; a admissão da pena de morte; ...

Quais os direitos perdidos com a Constituição de 1937?

O Parlamento Nacional, sede do Poder Legislativo, teve suas prerrogativas drasticamente reduzidas, e todas as formas de eleição direta para os principais cargos de governo (exceções eram, por exemplo, os vereadores municipais) foram extintas.

Quais são as principais características do Estado Novo?

Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi o regime político brasileiro instaurado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Foi caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.

O que foi estabelecido na Constituição de 1934?

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. ...

Quais os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1934?

Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.

Quais foram os principais aspectos da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);

Qual foi a Constituição de 1937?

Constituição de 1937. A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.

Por que a Constituição de 1937 foi outorgada?

Vale lembrar que a Constituição anterior, de 1934, era liberal e descentralizadora e não estava em sintonia com os novos propósitos de Getúlio. Foi nesse contexto histórico, que a Constituição de 1937 foi outorgada no dia 10 de novembro. Por que essa Constituição ficou conhecida como "Polaca"?

Qual a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937?

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937, ou Constituição de 1937, foi a quarta constituição brasileira e a terceira de sua república, bem como a primeira constituição republicana de caráter autoritário.

Qual a origem da Carta de 1937?

Substituindo a Constituição de 1934, cuja elaboração Vargas permitira somente para estabilizar o país, a Carta de 1937 inspira-se nas correntes antiliberais predominantes da época, especialmente dos regimes fascistasda Europa Continental.