Quem tinha direito ao voto em 1988?

Quem tinha direito ao voto em 1988?

a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O que aconteceu na Constituição de 1988?

Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares.

O que ficou determinado com relação ao voto na Constituição de 1988?

Decorre do art. 14 e parágrafos da Constituição Federal de 1988 e tem o seguinte conteúdo normativo que resulta da letra do preceito: (a) o sufrágio é universal e o alistamento obrigatório, (b) o voto é direto, secreto, obrigatório e igual para todos.

Quando a pessoa fica impedida de votar?

Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para que foi criada a Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.

Por que a Constituição prevê o voto?

“Parece que após o regime que antecedeu a Constituição de 1988, a preocupação do Constituinte foi dar a máxima proteção ao direito de voto, enquanto direito do cidadão”, afirmou. Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular.

Qual a estrutura da Constituição de 1988?

Em síntese, a estrutura do Constituição de 1988 é formada por nove títulos, cada qual com especificações e detalhamento dos diretos e deveres civis e políticos. Sendo assim, a Constituição é formada por: Vale ressaltar que mudanças só podem ser feitas na Constituição por meio de emendas constitucionais.

Qual a história do voto no Brasil?

Desde a elaboração da Constituição de 1988, o voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, exceto para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 e os analfabetos. Mas a história do voto no país é muito anterior à da redemocratização.

Por que o direito de voto não pode ser objeto de Emenda Constitucional?

O direito de voto é tão importante que a Constituição impede sua supressão, e ele não pode nem sequer ser objeto de emenda constitucional”, afirmou o professor.