Como eram organizadas as Câmaras Municipais no Brasil colonial?

Como eram organizadas as Câmaras Municipais no Brasil colonial?

Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. ... Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores. As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.

Como eram organizadas as Câmaras Municipais quem as compunha?

As câmaras eram comumente formadas por três ou quatro vereadores e um juiz, que conduziam as atividades da casa. Entre outras questões, as câmaras discutiam a realização de obras públicas, a limpeza e conservação das vias públicas, a fiscalização das feiras e mercados e outros assuntos de natureza administrativa.

Quando foram criadas as Câmaras Municipais?

As câmaras municipais começaram a ser criadas a partir de 1532, no contexto da primeira expedição colonizadora portuguesa na América, comandada por Martim Afonso de Sousa, constituindo-se, ao longo do período colonial, como base local da administração lusa e reunindo competências das esferas administrativa, judiciária, ...

Qual a origem social daqueles que ocupavam os cargos nas Câmaras Municipais como eram conhecidos?

Explicação: Aqueles que ocupavam os cargos proeminentes nas Câmaras Municipais eram membros da elite agrária, ricos proprietários de terras, os denominados "homens bons".

Quem faz parte da Câmara Municipal?

A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.

Quem define o número de vereadores?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.

Quais eram as funções da Câmara Municipal na estrutura administrativa da colônia?

O papel administrativo era assumido pelos vereadores, que tinham, entre outras, as funções de determinar os impostos, fiscalizar os oficiais da municipalidade e a aplicação da lei pelos juízes ordinários, zelar pelas obras e pelos bens do lugar, vistoriar as contas do procurador e do tesoureiro, determinar os preços de ...

Quais eram as câmaras municipais?

Com isso, a Coroa Portuguesa permitia a organização de órgãos que viessem a responder os problemas locais que estariam fora de seu alcance. Entre estas instituições de natureza administrativa, havia especial destaque para as câmaras municipais.

Quais são as comissões da Câmara Municipal?

Cada câmara municipal pode possuir comissões especiais responsáveis pela discussão de determinados assuntos - com poderes, guardadas as devidas proporções, equivalentes ao da Câmara dos Deputados . Placa indicativa de Câmara Municipal de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Qual a origem da Câmara Municipal Brasileira?

Apesar de ter as mesmas origens das câmaras portuguesas, atualmente possuem funções diferentes: a brasileira é um órgão legislativo e em Portugal possui atribuições de poder executivo. Como órgão legislativo municipal, a câmara municipal brasileira é equivalente à atual assembleia municipal portuguesa.

Quais são as funções da Câmara Municipal?

E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário.