Como a mediação pode apoiar esse casal?

Como a mediação pode apoiar esse casal?

Dentre as diversas áreas, é no Direito de Família que a mediação tem sido eficazmente aplicada, na maioria dos casos, para ajudar casais em processo de separação e divórcio. Nesses casos, milita com o conflito, envolvendo guarda de filhos, pensões alimentícias, partilha de bens e o uso do nome do marido.

O que vem a ser o processo de mediação familiar?

A mediação familiar é feita através da criação de um ambiente favorável para que os envolvidos possam se entender. Mesmo que eles não queiram se encontrar, o mediador de conflitos faz o papel de ponte, buscando propostas construtivas e soluções que atendam aos interesses de todos.

Como funciona o contrato de mediação imobiliária?

Efectivamente num contrato de mediação imobiliária em regime de exclusividade, só o promotor imobiliário pode angariar o negócio. Contudo todos os contratos em regime de exclusividade são necessariamente reduzidos a escrito a nele deve contar o prazo de vigência e se se renova automaticamente.

Quem pode exercer a actividade de mediação imobiliária?

Só as empresas licenciadas pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares (IMOPPI) podem exercer a actividade de mediação imobiliária. No termos do artigo 19º do citado Decreto-Lei nº 211/2004, o contrato de mediação imobiliária está sujeito à forma escrita e dele devem constar obrigatoriamente:

Qual a possibilidade de revogação unilateral do contrato de mediação imobiliária?

Tem algumas vezes vindo a ser admitida na jurisprudência a possibilidade de revogação unilateral do contrato de mediação imobiliária, possibilidade que existe no contrato de mandato. Assim, o cliente seria livre em qualquer altura de desistir do contrato de mediação imobiliária sem que para tal fosse obrigado a alegar qualquer fundamento.

Por que a declaração de nulidade do contrato de mediação imobiliária?

Com efeito, a declaração de nulidade do contrato de mediação imobiliária terá como consequência a destruição retroactiva dos seus efeitos, como se nenhum contrato tivesse sido celebrado.