Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?

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Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?

Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?

Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação

  • A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
  • Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
  • 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

O que é declaração de incompetência?

Indica que um juiz ou uma juíza declarou que não tem competência legal para julgar o processo. Isso ocorre quando o fato em questão não pode ser analisado naquela vara.

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