Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?
Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?
Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação
- A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
- Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
- 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
O que é declaração de incompetência?
Indica que um juiz ou uma juíza declarou que não tem competência legal para julgar o processo. Isso ocorre quando o fato em questão não pode ser analisado naquela vara.