Como se escreve a palavra penal em inglês?
Como se escreve a palavra penal em inglês?
criminal law {subst.}
Como é que se escreve penal?
penal adjetivo, singular, de dois gêneros
- criminal adj.
- legal adj.
- penal adj.
O que que significa penar?
Padecer, sofrer pena ou dor.
O que é o direito penal?
O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.