O que fazer quando o valor da causa está errado?
O que fazer quando o valor da causa está errado?
292, § 3º, do CPC/2015, 'o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes'.
Como ocorre a retificação do valor da causa?
Retificação do valor da causa. A incorreta atribuição de valor da causa, contudo, não implica em inépcia da inicial, ao contrário do que ocorre com a ausência de valor atribuído. Assim, se o valor auferido não corresponder às previsões do Novo CPC, a própria parte poderá juntar petição pedindo a sua retificação.
Como calcular o valor da causa?
Como calcular o valor da causa. O art. 292, Novo CPC, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação. Dessa forma, ele estabelece que será o valor: na ação de cobrança de dívida: a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
Quais os parâmetros para o cálculo da causa?
O próprio Código de Processo Civil, então, fornece parâmetros para o cálculo do valor da causa. O Novo CPC, portanto, prevê no inciso V do art. 319: Art. 319. A petição inicial indicará: Subentende-se, assim, que é um requisito indispensável da petição inicial.
Como é possível escrever um novo valor?
Mas é preciso que o escritor dessas correções, descreva as alterações da forma mais clara e objetiva possível. E no campo “novo valor” é possível escrever um texto com o mínimo de 15 caracteres e o máximo de mil caracteres. Além disso, o processo é bem simples, tanto que pode ser feita em poucos passos.