Qual é a estrutura de um texto normativo?

Qual é a estrutura de um texto normativo?

O texto normativo deve possuir 3 (três) partes básicas, consubstanciadas na parte preliminar, na parte normativa e na parte final. A parte preliminar se refere a: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação de aplicação das disposições normativas.

O que são textos normativos exemplos?

Textos normativos são aqueles que regulam as normas de funcionamento de uma Instituição, a comunidade, as igrejas, entre outras Instituições. Exemplo: constituição da Republica de Moçambique, código Penal, EGFAE (estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado), etc.

O que são textos normativos e legais?

Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. ... São exemplos de textos normativos e legais a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que é inciso Em um texto normativo?

Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. ... Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

O que é um texto normativo?

Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. Normativo = que estabelece regras ou normas.

O que são termos normativos?

Significado de Normativo Utilizado como regra, padrão, modelo: o funcionário não seguiu o texto normativo. ... [Gramática] Diz-se da gramática cujo conteúdo registra a língua, pautando-se em regras e preceitos sobre o seu uso correto: gramática normativa. Etimologia (origem da palavra normativo). Do francês normatif.

Como são produzidos os textos normativos e legais?

Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. ... Os textos normativos caracterizam os que regulam as normas de funcionamento de determinadas organizações e instituições. É desenvolvido com fins específicos e são de caráter informativo.

O que é o gênero textual lei?

Informações sobre o gênero: O texto de lei circula no meio jurídico e traz as normas de conduta da vida social. Esse gênero caracteriza-se pelo uso da linguagem genérica e tem uma estrutura específica, sendo organizada em títulos, capítulos e sessões.

Qual a unidade básica do texto normativo?

O Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo. No tocante à numeração, utiliza-se a numeração ordinal até o artigo nono (art. 9º). A partir do número 10, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto final (art. 10.).

Qual o tamanho do texto normativo?

O texto normativo deve ser digitado em "Times New Roman", corpo 12, com espaço entre linhas de 1 cm e espaços entre parágrafos de 1 cm, em papel de tamanho A4 (vinte e nove centímetros e quatro milímetros por vinte e um centímetros). As palavras e as expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras são grafadas em itálico.

Qual a legislação para a elaboração de textos normativos?

Obs: As regras formais para elaboração de textos normativos apresentadas têm como base a Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, o Decreto Federal n. 4.176, de 28 de março de 2002, e a Lei Complementar Estadual nº 33, de 1º de agosto de 2001.

Qual a forma de digitação do texto normativo?

1 FORMATAÇÃO DA PÁGINA. O texto normativo deve ser digitado em "Times New Roman", corpo 12, com espaço entre linhas de 1 cm e espaços entre parágrafos de 1 cm, em papel de tamanho A4 (vinte e nove centímetros e quatro milímetros por vinte e um centímetros). As palavras e as expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras são grafadas em ...