Como fazer uma carta para o Ministério Público?

Como fazer uma carta para o Ministério Público?

[Nome da pessoa que envia o oficio], [nacionalidade], [estado civil], documento de identidade [número], CPF [número], residente e domiciliado em [rua, bairro, cidade], vem respeitosamente em face de Vossa Senhoria expor e ao final requerer.

Como escrever uma carta para promotor de justiça?

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA ........................ ...
2. FULANO DE TAL, ............................................................., vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:

Qual a diferença entre denúncia e representação?

As Denúncias podem ser feitas através de mensagem à Ouvidoria do TCE/SC ou mediante a autuação de um processo. As Representações são realizadas apenas mediante a autuação de um processo. A Denúncia autuada, com identificação do denunciante, terá seus requisitos de admissibilidade avaliados.

Como fazer uma representação na Corregedoria?

Qualquer cidadão pode representar ao Conselho, desde que apresente petição escrita e assinada e documentos que comprovem sua identificação e endereço.

Como deve ser efetuado o pedido ao Ministério Público?

O pedido efetuado ao Ministério Público deve ser acompanhado de toda a documentação disponível relativamente ao beneficiário e ainda da respetiva família (v.g. certidões dos assentos de nascimento, cópia da documentação clínica e médica respeitante à incapacidade, do mandato com vista ao acompanhamento nos casos em que exista).

Qual o modelo de representação do Ministério Público?

Modelo onde vem à presença de V. Exa. apresentar Representação, com base nos art, requerendo pelos motivos a seguir expostos. Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.

Como o acompanhante tem de prestar contas ao Ministério Público?

O acompanhante tem de prestar contas ao acompanhado e ao tribunal, quando cesse a sua função, ou na sua pendência, se assim for judicialmente determinado. O Ministério Público tem intervenção no incidente de prestação de contas e caso as mesmas não sejam prestadas espontaneamente, tem legitimidade para assim requerer.

Qual o modelo de representação do Ministério Público Eleitoral?

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatura. Modelo onde vem à presença de V. Exa. apresentar Representação, com base nos art, requerendo pelos motivos a seguir expostos.