Como contribuir para o INSS estagiário?

Como contribuir para o INSS estagiário?

O estagiário, portanto, não é contribuinte obrigatório do INSS, em que a empresa não paga e nem desconta do pagamento o valor da contribuição, já que, durante o período do estágio, não assinam a carteira de trabalho. Contudo, o estagiário pode, por si mesmo, pagar as contribuições como segurado facultativo.

Como estudante pode contribuir para o INSS?

Todo jovem a partir dos 16 anos de idade pode se inscrever no Regime Geral da Previdência Social. Estudantes, bolsistas e estagiários, remunerados ou não, também podem ser segurados, contribuindo com o INSS na condição de segurado facultativo.

Em qual situação o estagiário poderá recolher para a Previdência Social?

O estágio, ainda que remunerado, não se equipara à relação de emprego, sendo que, de regra, somente pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários caso tenha havido recolhimento de contribuições como segurado facultativo.

O que um estagiário de direito faz no INSS?

O estagiário contribuirá com 5% da contraprestação que recebe, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. O projeto prevê o direito apenas à dois benefícios para o estagiário: auxílio-doença e auxílio-acidente.

Quem pode contribuir para a Previdência Social?

Quem está obrigado a contribuir para o INSS? A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…

Quem está em Auxílio-doença pode fazer estágio remunerado?

Assim sendo, chega-se à conclusão de que você pode estagiar com carteira assinada, devendo no entanto, no próximo exame médico-pericial que for realizar junto ao INSS para fins de prorrogação do auxílio-doença, declarar que exerce duas atividades sujeitas à Previdência: vendedora e estagiária.

E idade mínima para contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo o estagiário que tenha?

Os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, enquadrada por lei como obrigatória, tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos, não se enquadrem em regime próprio e decidam contribuir para o Regime Geral da Previdência Social.

Como começar a pagar o INSS?

Com tantas mudanças ocorrendo na Previdência, mais do que nunca o planejamento da aposentadoria é essencial. As novas regras, em geral, exigem mais tempo de contribuição ou idade para ter direito aos benefícios, por isso se torna essencial começar o mais cedo possível a pagar o INSS.

Como solicitar a restituição dos valores pagos ao INSS?

Mesmo assim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos à maior ao INSS, junto à Receita Federal.

Por que o estagiário não é segurado da Previdência Social?

O estagiário não é considerado segurado obrigatório da previdência social, por isso a empresa não paga e nem desconta do pagamento o valor para o INSS.

Como o estagiário contribuirá com a contraprestação?

De acordo com o Projeto, o estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante.