Foi aprovada a licença maternidade de 180 dias?

Foi aprovada a licença maternidade de 180 dias?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.

Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?

Empresas já podem aderir à licença maternidade de 6 meses Trata-se do Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para as empresas que prorrogarem a licença de suas empregadas por mais 60 dias, além dos 120 que já lhes era de direito, somando um total de 6 meses de licença maternidade.

Como conseguir estender a licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício. O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei.

Quem tem direito à licença maternidade de 180 dias?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Foi aprovado licença maternidade 6 meses?

A Câmara analisa o projeto de lei que amplia a licença maternidade para 180 dias (PL 2765/20). Hoje apenas as mulheres que atuam no serviço público têm direito a uma licença de seis meses.

Quem pode tirar licença maternidade de 6 meses?

A Câmara analisa o projeto de lei que amplia a licença maternidade para 180 dias (PL 2765/20). Hoje apenas as mulheres que atuam no serviço público têm direito a uma licença de seis meses.

Quem paga a licença maternidade de 6 meses?

Já o salário-maternidade é o benefício que oferece auxílio financeiro durante a licença. Ele é pago pelo empregador ou, no caso de contribuição ao INSS por conta própria, pelo órgão da Previdência Social. Portanto, mesmo que a mulher fique afastada do trabalho por seis meses, continuará recebendo igual.

Quando a licença maternidade pode ser prorrogada?

Conforme Portaria Conjunta 28 de 21 o Supremo Tribunal Federal - STF determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.

Qual o período máximo para a licença maternidade?

A licença maternidade poderá ser gozada por um período máximo de 120 (cento e vinte) dias. Para os casos de gravidez, esse período pode ser aumentando em duas semanas antes do parto e mais duas semanas depois do parto, se recomendado pelo médico.

Como realizar o cálculo da licença maternidade?

Para realizar o cálculo é levado em consideração a categoria exercida pela profissional em seu último cargo. Mulheres que estão empregadas podem dar entrada na solicitação de licença maternidade na empresa onde trabalham 28 dias antes da data prevista para o parto, apresentando um atestado médico .

Qual o prazo do benefício da licença maternidade?

Todas mulheres que possuem vínculo empregatício e contribuem com a previdência social ( INSS) podem usufruir desse benefício. O benefício da licença maternidade possui variação do prazo no que diz respeito a mulher que trabalha como funcionária pública, para elas o benefício se estende a 180 dias (6 meses).

Qual o nome do documento de solicitação de licença maternidade?

Outros nomes para o documento: Demanda de gozo de período de licença maternidade pelo trabalhador, Memorando de solicitação de licença maternidade, Pedido de entrada no gozo de licença maternidade, Pedido de licença maternidade pelo funcionário, Requerimento de licença maternidade pelo empregado