Quais são as leis principais que regem o SUS?

Quais são as leis principais que regem o SUS?

As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.080/90 e 8.142/90.

O que estudar para a Funsaude?

Cargos da área assistencial – Nível Superior

• Língua portuguesa.
• Raciocínio lógico.
• Atualidades.
• Legislação SUS.
• Área específica.

Qual a normativa que regulamenta o Sistema Único de Saúde?

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Quais são as leis da saúde pública?

L8080. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Qual o artigo da legislação do SUS ampara os trabalhadores e quais os seus princípios?

Segundo o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

O que estudar para o concurso de técnico de enfermagem?

Quais os assuntos mais cobrados nos concursos de técnico de enfermagem?

• Ética e Legislação em Enfermagem;
• Sistema Único de Saúde (SUS);
• Estratégia de Saúde da Família;
• Procedimentos Técnicos de Enfermagem;
• Fundamentos da Enfermagem;
• Primeiros Socorros;
• Enfermagem Médico-Cirúrgica;
• Enfermagem em situações de Emergência.

O que garante o SUS aos cidadãos?

Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”.

Quando estudar para o ENEM 2020?

Acompanhe as lives nos dias 17 e 24 de janeiro, a partir das 21h30. Confira o que estudar para o Enem 2020 e veja as melhores dicas de como se preparar para as provas estudando em casa. Faça simulados e exercícios do Enem e monte seu cronograma de estudos. Veja um passo a passo de como fazer a inscrição no Enem 2020.

Quando encerraram as inscrições para o ENEM 2020?

As inscrições para o Enem 2020 encerraram no dia 27 de maio . O valor da taxa permaneceu o mesmo do ano passado, R$ 85. Os editais do Enem impresso e digital foram divulgados no final de março e, depois, retificados em abril.

Quando será liberado o cartão de inscrição do enem 2020?

O Cartão de Inscrição do Enem 2020 foi liberado no dia 5 de janeiro para as provas impressas e será disponibilizado no dia 15 de janeiro para o Enem Digital. O cartão contém os dados do participante, local, endereço e sala de prova, opção de língua estrangeira e tipo de atendimento especializado (para os que solicitaram).

Como solicitar isenção do enem 2020?

Antes das inscrições abrirem, os estudantes de baixa renda puderam solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2020. Os pedidos foram recebidos entre 6 e 17 de abril. No mesmo período, candidatos isentos no Enem 2019 que faltaram às provas puderam justificar ausência para obter o benefício novamente.