O que mudou na LDB em 2020?
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O que mudou na LDB em 2020?
A medida, dispensa a obrigatoriedade de dias letivos, previstos nos artigos 24 e 31 da LDB. Dessa forma não há, durante o ano de 2020, a obrigatoriedade dos 200 dias letivos outrora previstos em todos os níveis da educação. Entretanto, a medida não diminui a carga horária mínima anual, de 800h, prevista na LDB.
O que significa LDB e qual a sua função?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
Qual foi a última atualização da LDB?
Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.
O que foi atualizado na LDB?
LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
Quais são os títulos da LDB?
Atualmente a LDB tem 92 artigos que estão divididos em 09 títulos conforme descritos abaixo: Título 5 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino Conforme um dos itens de grande importância e que devem ser lidos com atenção durante seus estudos é o que trata sobre os princípios da educação.
Quais são as unidades educacionais da LDB?
As unidades educacionais têm até 2 anos para se adequar a está inovação legislativa, não se aplicando as escolas militares que possuem regras próprias. A LDB trata especificamente de educação, como já vimos. Porém, ela divide a educação em ampla e estrita, sendo que a primeira é de responsabilidade Da Família e a segunda do Estado.
Como foi feita a alteração do texto da LDB?
Na primeira quinta-feira do ano de 2019, fomos surpreendidos uma alteração no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. As alterações no texto da LDB, foram feitas pela Lei Federal 13.796, de 03 de janeiro de 2019, e tem como objetivo normatizar a guarda religiosa e a frequência ao ambiente escolar.
Quais são os princípios da LDB atualizada 2020?
Viu a diferença? Lembre-se de que a LDB atualizada 2020 não possui mudanças significativas desde o segundo semestre de 2019. A fim de que os princípios pudessem reger toda a estrutura da educação nacional, os inicialmente 11 princípios, ganharam ao longo do tempo mais 2, totalizando assim os 13 princípios conhecidos hoje.
