Como estudar licitação?

Como estudar licitação?

A Lei 8.666 é bastante extensa, então uma dica importante é não tentar esgotar o estudo das licitações de uma única vez. Prefira ler poucos artigos por dia, com bastante atenção. Tentar estudar a lei inteira de uma só vez pode te deixar disperso e, dificilmente, você conseguirá memorizar muitos itens.

Quais os artigos mais importantes da Lei de Licitações?

Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável.

O que mais cai em licitação?

Entre os assuntos mais cobrados nos certames está a Lei 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos Administrativos.

Qual Lei de Licitações estudar?

Nova Lei de Licitações para concursos públicos: saiba como estudar por questões! A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a “nova Lei de Licitações” já é uma realidade. Os juristas vêm se debruçando sobre o estudo dela, apontando algumas mudanças de tratamento a antigos institutos jurídicos.

O que é preciso para uma licitação?

O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração irá avaliar e selecionar a proposta que ofereça mais vantagens, como: menor custo e qualidade no serviço ou produto. As licitações são sempre públicas e devem respeitar os direitos da publicidade acessível aos cidadãos.

Quais as principais razões que levaram a discussão de uma nova Lei de licitações e contratos?

Um dos motivos que levaram à edição da nova lei foi a quantidade de alterações que a Lei 8.666/93 — que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública — sofreu ao longo dos anos, resultando, em vários momentos, em um instrumento legal “remendado”.

Quais as leis que regem as licitações fale sobre cada uma delas?

Quais as leis que regem as licitações?

• A Lei Federal é a Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações. ...
• Depois, em 2002 com o surgimento do Pregão, que é a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os pregões, mas quando necessário recorre-se à Lei 8666 para assuntos que a Lei do Pregão não responder.

O que mais cai em Administrativo?

Fazendo uma análise de questões dos concursos de nível superior dos últimos anos elaborados pelo CESPE/CEBRASPE (20 – total de 1800 questões), percebe-se que o assunto mais cobrado é licitações (350 questões), seguido de Improbidade (175 questões), Atos Administrativos (157 questões), Organização da ...

O que mais cai na prova da PF Direito Administrativo?

Um dos assuntos mais importantes de se saber sobre o poder de polícia são os atributos. Os atos do poder de polícia têm como principais características a discricionariedade, autoexecutoriedade e a coercibilidade. Margem de liberdade para aplicação no caso concreto.

Como estudar a Lei de licitações?

Não há outra forma de se estudar o assunto sem antes ter pelo menos noção do que vem a ser a Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a famosa Lei de Licitações. Essa lei tem o objetivo de normatizar as licitações e contratos referentes a: obras, serviços, publicidade, compras, alienação e locação de serviços administrativos públicos.

Como funciona a licitação?

Além disso, algumas empresas públicas, tais como as paraestatais, também utilizam a Lei 8.66/1993 para normatizar seus processos de licitações e compras. A licitação é um processo administrativo pelo qual o setor público realiza a escolha do melhor contrato para aquisição de um bem ou serviço que seja de seu interesse.

Qual a legalidade do processo de licitação?

Publicidade: As informações referentes ao processo de licitação devem ser disponibilizadas a qualquer cidadão, com a finalidade de possibilitar a fiscalização e a legalidade. Vinculação ao instrumento Convocatório: No ato convocatório, estão listadas todas as normas e critérios necessários para a participação na licitação.

Qual a documentação necessária para a licitação?

Documentação Complementar: São duas declarações exigidas em licitações sendo: Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos e a Declaração de Emprego de Menores. Após a conclusão da licitação, a Administração deverá elaborar os contratos entre as partes.