Como funciona a procuração em causa própria?

Índice

Como funciona a procuração em causa própria?

Como funciona a procuração em causa própria?

A procuração em causa própria é um negócio jurídico muito utilizado no âmbito do direito imobiliário. ... Quem confere essa procuração dá ao outorgado de forma irrevogável, inextinguível pela morte de qualquer uma das partes e sem dever de prestação de contas, o poder de dispor do direito objeto da procuração.

Qual o valor de uma procuração em causa própria?

A procuração em causa própria é um instrumento valioso para mandante e mandatário contratarem entre si, com forme especial, envolvendo interesses mútuos e de terceiros, no caso de transação imobiliária, a transferir o imóvel para si.

Quem assina a procuração em causa própria?

685 do Código Civil (CC) admite o mandato (ou procuração) em causa própria, também designado de mandato in rem suam. ... É que o mandato em causa própria autoriza o mandatário a representar, no próprio interesse, o mandante.

Como saber se a procuração e em causa própria?

Na procuração em causa própria o mandato é irrevogável, há pagamento e quitação, e prevalece mesmo com a morte, enquanto que na procuração referida no art. 117 os poderes podem ser revogados, a qualquer tempo, não há pagamento ou quitação, e revoga-se por óbito.

O que é o mandato em causa própria?

O mandato em causa própria é verdadeiro contrato pelo qual o mandatário recebe poderes exclusivamente para adquirir certo e determinado bem de propriedade do mandante, sem obrigação de prestar contas, irrevogável e não sujeito às causas de extinção do mandato, nem mesmo a morte de qualquer das partes (art. 685).

Quais são os tipos de procuração?

Há dois tipos: a pública e a particular. Particular: é o documento em que não há a necessidade de um cartório. Pode ser feito em casa com o envolvimento do outorgante e outorgado. Contudo, pode ocorrer de uma das partes (outorgante ou outorgado) querer a oficialização do documento.

Em que consiste o mandato em causa própria?

O mandato em causa própria é aquele em que o mandante confere poderes para alienar o bem, declara o recebimento do preço, isenta de prestação de contas o mandatário, e o procurador passa a agir em seu nome e interesse, havendo até a transmissão de posse do bem sob comento.

O que é uma procuração de compra e venda?

A procuração é um dos documentos que mais geram dúvidas para os proprietários. De acordo com o Código Civil, Art. 653, o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a representá-la, por exemplo, na situação de venda do imóvel.

Quem paga a procuração quem vende ou quem compra?

"Há tanta burocracia que alguma coisa pode escapar", diz a advogada Ivone Zeger. Quem paga a escritura é quem compra, bem como o Imposto de Transimissão de Bens Imóveis (ITBI). Mas só a escritura não é garantia.

Em que situações o mandato pode ser utilizado em causa própria?

Segundo Wilkins Guimarães Pinto, o mandato de causa própria pode ser facilmente encontrado no direito imobiliário, principalmente no ato de compra e venda de imóveis, onde neste ato o comprador mediante a procuração, representa a si e ao vendedor. Em concordância com a irrevogabilidade do contrato, comparado com o art.

Qual a procuração para a venda de imóvel?

A procuração para a venda de imóvel é um dos atos mais praticados no dia a dia do Tabelionato. Com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), tivemos algumas modificações importantes nesse assunto.

Quais os poderes da procuração em causa própria?

Na procuração em causa própria o mandato é irrevogável, há pagamento e quitação, e prevalece mesmo com a morte, enquanto que na procuração referida no art. 117 os poderes podem ser revogados, a qualquer tempo, não há pagamento ou quitação, e revoga-se por óbito.

Por que o registro imobiliário não será recepcionado?

E se encaminhado ao registro imobiliário, visando a transferência da propriedade, não será recepcionado.

Como surge a ansiedade na compra de um imóvel?

Os corretores de imóveis, entretanto, conhecem bem a ansiedade que envolve a realização do sonho da aquisição de um imóvel. Assim, surge a procuração em causa própria, a qual se apresenta como uma alternativa para as situações citadas acima, sobre ela teceremos alguns comentários a seguir.

Postagens relacionadas: