Quem liderou o Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da educação?

Quem liderou o Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da educação?

Em 1993, foi gestado o Plano Decenal de Educação e, em 1994, foi celebrado o Pacto de Valorização do Magistério, liderado pelo Ministro da Educação Murilo Hingel, no governo Itamar Franco (1992-95).

O que diz a CF de 1988 sobre a liberdade de ensino?

6) acrescenta que a CF/88 afirma que “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” como um dos princípios orientadores do ensino (art. ... É nesse segundo sentido, da liberdade de ensinar do professor, que normalmente é identificada a liberdade de cátedra.

Quais os princípios que devem amparar a oferta da educação nacional segundo a CF de 1988?

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Como citar o artigo 206 da Constituição Federal?

Art. 206.

1. I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3. III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

O que diz o artigo 206 do Código Civil?

V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. § 2º Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Qual foi a pretensão do Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação ajustado em 1994?

O Pacto Pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, ajustado em 1994, contavam com um estudo sistemático sobre a situação dos docentes nos estados e municípios brasileiros. ... Elaborar uma gestão da educação, envolvendo políticas, planos e normas de acesso, promoção e avaliação; V.

Como foi criado o Fundef?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.

O que é liberdade de ensino?

A liberdade de cátedra ou liberdade acadêmica é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica.