O que dispõe o PNE sobre o sistema nacional de educação?

O que dispõe o PNE sobre o sistema nacional de educação?

O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.

Quais são as três partes que compõem o Plano Nacional de Educação?

O que é o PNE?

• Art. ...
• I – erradicação do analfabetismo;
• II – universalização do atendimento escolar;
• III – melhoria da qualidade do ensino;
• IV – formação para o trabalho;
• V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Quem é responsável pelo Plano Nacional de Educação?

Art. 9º A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...)

Qual é o conceito e como está estruturado o sistema nacional de educação SNE?

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.

Qual é o papel do Conselho Nacional de educação?

As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento ...

O que é plano subnacional de Educação?

Planos Subnacionais de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 20.

Qual era a função do Plano Nacional de Educação PNE para educação de jovens e adultos no ano de 1934?

Na Constituição Federal de 1934, havia o Plano Nacional de Educação, este deveria incluir “o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória” com extensão para os adultos, porém não aconteceu, embora a educação de jovens e adultos estivesse incluída na lei pela primeira vez.

Porque o pedagogo precisa conhecer o Plano Nacional de Educação?

Por que é importante a elaboração de um Plano Nacional de Educação? ... Por ser um plano decenal (2014-2024) ele permite que sejam trabalhadas todas as metas em curto, médio e longo prazo, estabelecendo tempos e avaliações para o seu cumprimento.

Quando começará a tramitação do Plano Nacional de Educação?

Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Qual o prazo para elaborar seus planos de Educação?

Art. 8 o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

Qual a duração das Conferências Nacionais de Educação?

§ 2 o As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

Quais são os processos de elaboração e adequação dos planos de Educação?

§ 2 o Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.