Como fazer para anular um registro de nascimento?
Como fazer para anular um registro de nascimento?
Nas hipóteses de erro, dolo, coação, simulação ou fraude no reconhecimento da paternidade, o pai pode propor a ação anulatória de registro de nascimento ou ação negatória de paternidade. Porém, tais ações não poderão ser propostas, ainda que haja vício de consentimento, se já estiver configurada filiação sócio-afetiva.
Como fazer para tirar o nome do pai do registro?
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
É possível a anulação do registro civil de Rômulo?
Pode Rômulo pleitear de Antônio indenização por danos morais pela anulação do registro civil? Sim, pois Antônio exerceu seu direito de ação com abuso de direito tendo em vista que ele próprio contribuiu para a relação de sócio afetividade com Antônio. João Monlevade, 10 de março de 2020.
Como entrar com ação negatória de paternidade?
O requisito principal é a certidão de nascimento com o nome do genitor. Contudo, é imprescindível ainda que o pai registral demonstre vício do ato jurídico (coação, dolo, simulação ou fraude) e inexistência de vínculo afetivo (paternidade socio-afetiva).
Quando cabe ação negatória de paternidade?
A ação negatória de paternidade diz respeito ao homem que descobre que foi enganado sobre o reconhecimento de um filho. Assim, se ele registrar uma criança que não é sua, pode fazer uso da ação negatória de paternidade. Ele pode, portanto, buscar na justiça a nulidade do reconhecimento voluntário feito por ele.
