Quanto tempo demora para dar baixa na pensão alimentícia?
Quanto tempo demora para dar baixa na pensão alimentícia?
Regina Beatriz indica que a jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.