Como processar um CNPJ?

O consumidor que tiver a intenção de levar uma empresa aos tribunais deve ainda ficar atento à melhor forma de ser atendido pela Justiça. De acordo com a legislação, para causas com valores de até 40 salários mínimos, o consumidor deve buscar o Juizado Especial e estar acompanhado de um advogado.

Como entrar com uma ação judicial contra um site?

Para os interessados, basta acessar a página do Tribunal de Justiça de seu Estado e seguir as instruções, como as do TJSP https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC .

Como processar uma empresa sozinho?

Você pode entrar pode entrar com um processo contra a empresa no Juizado Especial Cível (JEC). Em alguns passos, vamos te ensinar o que é o JEC, como preparar seu pedido, os documentos necessários e muito mais. Vem exigir seus direitos!