Como mudar o curador de uma pessoa?
Índice
- Como mudar o curador de uma pessoa?
- O que fazer com a morte do curador?
- Quem pode pedir substituição de curatela?
- Como funciona a curatela no direito de família?
- Qual a finalidade do processo de curatela?
- Será que a procuração é o mesmo que a curatela?
- Será que o curador passará a ter responsabilidades?
Como mudar o curador de uma pessoa?
O caminho é constituir um advogado, o único competente para proceder no caso de interdição. Só existe a CURATELA quando houver uma INTERDIÇÃO e um CURADOR NOMEADO pelo JUIZ. Art. 1.768.
O que fazer com a morte do curador?
De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.
Quem pode pedir substituição de curatela?
O Código Civil indica também aqueles que poderão ser nomeados curador: Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Como funciona a curatela no direito de família?
Genericamente, a curatela está situada no Livro de Direito de Família com regras específicas contidas entre o art. 1.767 e 1.783 do Código Civil, sendo aplicadas de forma subsidiária as regras gerais do instituto da Tutela (art. 1.728 a art. 1.766 do Código Civil).
Qual a finalidade do processo de curatela?
Entretanto, com a Lei n.º 13.146 /2015, o processo de curatela servirá para o reconhecimento da incapacidade relativa para certos atos e maneira de exercê-los, bem como para a nomeação de curador com poderes restritos, exclusivamente, para os atos de natureza patrimonial e negocial.
Será que a procuração é o mesmo que a curatela?
1) Procuração é o mesmo que curatela? De forma alguma! Muitas pessoas confundem o instituto da curatela e resolvem apenas fazer uma procuração, com a pessoa a ser interditada, assinando tal documento. Uma vez que o outorgante (quem está transferindo poderes através da procuração) se torna incapaz, tal procuração fica sem efeitos.
Será que o curador passará a ter responsabilidades?
Em seguida a pessoa a ser interditada terá que passar por uma pericia médica, essa pericia terá que ser paga pelo futuro curador. Apenas depois de todas estas etapas o juiz dará a sentença de interdição, avaliando ele o grau de incapacidade do interditado e sobre quais "direitos" o curador passará a ter responsabilidades.