Quando cessa a interdição?
Quando cessa a interdição?
Recuperação do Interdito A interdição poderá ser levantada parcialmente quando demonstrada a capacidade do interdito para praticar alguns atos da vida civil.
Quem poderá entrar com a interdição?
Se alguma das situações acima for constatada será possível interditar uma pessoa. A lei cita quem poderá entrar com este tipo de pedido judicial. O Código Civil estabelece que somente os pais ou tutores, o cônjuge ou, na falta destes, um parente do doente poderão solicitar a interdição.
Como entrar com o pedido de interdição?
1º A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado (…) Para entrar com o pedido de interdição é necessário comprovar a incapacidade civil do interditado, através de um processo com o auxílio de um advogado especializado.
Como foi decretada a interdição?
A Curatela (Interdição) informa se foi decretada e registrada interdição de uma pessoa e, se houver, aparecem os dados do respectivo processo judicial, a data do ato e nome do Curador.
Qual a finalidade da ação de interdição?
A petição inicial da ação de interdição, como outra qualquer, deverá completar os requisitos do art. 319 do CPC. Além disso, deve observar o que dispõe o art. 749 do CPC.