Como funciona o registro de marcas e patentes?

Como funciona o registro de marcas e patentes?

O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.

Como é o processo de registro de marca?

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.

Como registrar uma marca estrangeira no Brasil?

Para realizar o registro, os interessados devem realizar um pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Todo o processo é realizado com base na Lei de Propriedade Industrial e resoluções administrativas do INPI.

Qual é a validade do registro de marca e de patente?

dez anos O prazo de validade do registro da marca é de dez anos, contados da data de concessão, e prorrogável, desde que solicitado pelo titular.

Qual o valor para registro de marcas e patentes?

Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.

O que é registro de marca?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.

Como funciona o sistema de marcas no país?

São três os princípios fundamentais que regem o direito de marcas: o da territorialidade, da especialidade, e do sistema atributivo. ... O sistema de registro de marca adotado no Brasil é atributivo de direito, isto é, sua propriedade e seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro.

Como ter uma marca internacional?

Caso a marca desejada esteja disponível para registro, o primeiro passo é realizar um cadastro no sistema e-INPI. Em seguida, o depositante do pedido deve pagar retribuições tanto ao INPI, quanto à Secretaria Internacional.

Quanto custa registrar uma marca mundialmente?

Saiba quanto custa para registrar uma marca, quais as taxas governamentais para garantir este direito e avalie qual o melhor caminho para proteger seu negócio. As taxas governamentais para o registro de marca podem variar de R$440,00 à R$1.100,00 de acordo com o porte da empresa.

Como registrar uma marca?

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.

Qual a importância do registro de marca?

Apesar dos custos envolvidos, o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois essa ação refletirá no futuro fluxo de caixa da empresa. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca.

Quem é o proprietário da marca registrada?

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.

Como é obrigatório ter a marca registrada?

Apesar de não ser obrigatório, é recomendável ter a marca registrada desde o início das operações, para coibir eventuais imitadores no futuro. “A ideia é correr e depositar a patente antes que outro se adiante”, diz Ana Maria.