Quais são as leis que protegem os biomas?

Quais são as leis que protegem os biomas?

Os referidos Biomas, também de uma forma geral, em relação às Unidades de Conservação incluídas em seus limites, são respaldados pela Lei n° 9.985/00 (“Lei do SNUC”).

Qual lei proíbe o desmatamento no Brasil?

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Como o Brasil está no mapa do desmatamento nos últimos anos?

De acordo com o Inpe, trata-se de um aumento de 9,5% em relação ao período anterior (agosto de 2018 a julho de 2019), que registrou 10.129 km² de área desmatada. É a maior área desde 2008, quando o Prodes apontou 12.911 km² desmatados.

Quais são as leis que protegem a Amazônia?

O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o desmatamento na Amazônia Legal.

Quais são as leis que protegem o meio ambiente contra as queimadas?

A prática de queimadas enquadra-se na Lei de Crimes Ambientais contra a Natureza, n° 9.605, de 98 tipificada como crime ambiental com possibilidade de reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos, além de multa.

Qual a pena para desmatamento ilegal?

O texto estabelece pena de um a três anos de detenção para quem destruir ou utilizar vegetação nativa em reserva legal em desacordo com as normas que disciplinam o manejo sustentável.