O que é desentranhamento da petição?

1. A retirada de um determinado documento ou qualquer folha juntada a um processo ou protocolado constitui ato de desentranhamento.. 2. ... - Eliminação de folhas ou cópias de documentos, juntados em duplicidade.

Como é obrigatória a utilização do PJe?

1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.

Qual a responsabilidade do Comitê Regional do PJe?

O Comitê Regional do PJe recomenda a verificação da conclusão da tarefa para evitar perda de prazos ou outras consequências. Conforme redação do art. 7º, III, da Resolução CSJT nº 136/2014, é responsabilidade dos usuários "o acompanhamento do regular recebimento das petições e documentos transmitidos eletronicamente".

Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?

O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.