Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. Neste último caso, não será propriamente uma improcedência do mérito, mas sim, uma sentença liminar de mérito.

Pode o magistrado determinar liminarmente a improcedência do pedido do autor ou deverá minimamente determinar a citação do réu para após o contraditório julgar o feito?

O art. 332 (CPC/2015) disciplina as hipóteses excepcionais em que, constatando-se de antemão não haver necessidade de fase instrutória, o magistrado está autorizado a proferir sentença de improcedência, liminarmente (i.e., antes da citação do réu).

O que é a improcedência do pedido?

Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.

Quais são os requisitos necessários para o julgamento de improcedência liminar?

A lei estabelece dois requisitos para a utilização da prerrogativa do julgamento prima facie de improcedência do pedido no processo de conhecimento: 1) a matéria controvertida deve ser “unicamente de direito”; 2) é preciso que haja, “no juízo”, prévia sentença de “total improcedência” em outros “casos idênticos”.

Pode o juiz independentemente da citação do réu julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses?

Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses: ... V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Qual o recurso que deve ser interposto contra a decisão de improcedência liminar do pedido?

241,[14]o réu poderá “interpor uma apelação exclusivamente para que seja considerada sua renúncia. Nesse caso, o juiz, ao receber a apelação, deverá exercer juízo de retratação (art. 332, § 3º), revogando a sentença antes proferida e dando continuidade ao processo”.

Em quais outras hipóteses pode o juiz julgar liminarmente improcedente o pedido?

1º – O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. 2º – Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art.

O que significa quando o juiz julga improcedente o pedido?

Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.