Como executar pensão in natura?

Como executar pensão in natura?

Pagamentos in natura pode ser excepcionalmente aceitos De início, é necessário afirmar que que se foi determinado por ação judicial que a pensão alimentícia deve paga em dinheiro, como um percentual do salário ou com base nos rendimentos do alimentante por exemplo, o correto é que seja feito dessa forma.

O que é execução in natura?

A execução da obrigação específica é a execução da obrigação realizada da forma que foi assumida pelo devedor (in natura), de forma forçada e que afeta a sua esfera patrimonial na busca por proporcionar ao credor o mesmo bem que deveria ter sido entregue ou restituído por meio voluntário de cumprimento da prestação ...

O que é prestação de alimentos in natura?

Em suma, o pagamento in natura é caracterizado como o pagamento direto das despesas do filho menor, ou seja, um dos genitores paga a mensalidade escolar, o plano de saúde, a escola de idiomas diretamente ao fornecedor do serviço.

Não é possível compensação com dívida alimentar?

Ninguém desconhece que a obrigação alimentar é insuscetível de compensação (Código Civil artigo 373, II). ... O Código Civil de 1.916 é silente no que diz respeito a compensação de pensões alimentícias em atraso. Mas o vigente estatuto no artigo 1.707 inovou e declara que o crédito alimentar é insuscetível de compensação.

Quais são os alimentos in natura?

Alimentos in natura São aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais para o consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração. Entram nesta categoria folhas, frutas, verduras, legumes, ovos, carnes e peixes.

O que é tutela equivalente?

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz pode conceder a tutela específica da obrigação ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Quais são os alimentos in natura ou minimamente processados?

"Os alimentos in natura são frutas, legumes, verduras, raízes, tuberculos, ovos. Os minimamente processados são os grãos secos, como arroz, feijão, as raízes e tubérculos lavados e já descascados, cortes de carne resfriados e congelados e os leites pasteurizados."

É possível a compensação de alimentos?

Em regra, tais gastos são considerados mera liberalidade e não podem ser compensados, o que está previsto no Código Civil: Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

É possível compensar alimentos?

Alimentos in natura podem ser compensados com alimentos em pecúnia. ... Alimentos em sentido jurídico: consiste em todas as despesas necessárias para a sobrevivência do alimentado que deve ser arcado pelo alimentante, tais como, lazer, comida, escola, vestuário, transporte, saúde, entre outras.

Quais são as frutas in natura?

FRUTAS IN NATURA!

ABACATE	GOIABA VERMELHA	MELÃO
ABACAXI	GRAVIOLA	MEXERICA
CAJU	LIMÃO SICILIANO	TANGERINA
CAQUI	MAÇÃ	UVA BENITAKA
CARAMBOLA	MAMÃO FORMOSA	UVA CRIMSON

Como incluir alimentos de origem vegetal nas refeições?

Portanto, o Ministério da Saúde orienta incluir nas refeições os alimentos de origem vegetal que, na grande maioria, são ricos em fibras e nutrientes, e possuem menos calorias por grama em comparação aos de origem animal. Clique aqui e acesse o Guia Alimentar completo.

Quais alimentos podem contribuir para uma boa nutrição?

Conheça um pouco mais sobre os tipos de alimentos e mire naqueles que podem contribuir para uma boa nutrição. A escolha mais saudável na montagem do cardápio. São aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais para o consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração.

Quais são os alimentos minimamente processados?

Dois exemplos de alimentos minimamente processados estão sempre presentes na mesa do brasileiro: o arroz e o feijão. Lentilhas, cogumelos, frutas secas, sucos de frutas sem adição de açúcar, castanhas e nozes sem sal, farinhas de mandioca, de milho de tapioca ou de trigo e massas frescas também entram nesta categoria.

Como os alimentos devem ser pagos na forma estabelecida?

1. Os alimentos devem ser pagos na forma estabelecida, admitindo-se excepcionalmente, que eventuais valores gastos para atender itens como saúde e educação, sejam abatidos das dívidas alimentares, quando for o caso, pois obviamente não constituem mera liberalidade, mas pagamento parcial da pensão alimentícia feito in natura. 2.