Como proceder em caso de não pagamento de pensão alimentícia?
Como proceder em caso de não pagamento de pensão alimentícia?
Após a devida citação, o devedor terá 3 dias para pagar ou apresentar justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento da pensão alimentícia. Caso o devedor não pague e sua justificativa não seja aceita, o juiz irá protestar a dívida e, além disso, decretará a prisão pelo prazo de um a três meses.
Como evitar o desconto em folha de pagamento?
Por óbvio é que se existir outras possibilidades de garantir o crédito exequendo, deve-se evitar a utilização desse mecanismo de penhora, porém, na prática, o desconto em folha de pagamento é o meio mais usual e eficaz de satisfação de obrigação alimentar. Curiosamente, a origem do dever de prestação de alimentos na execução é irrelevante.
O que é a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia?
O QUE É A PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Existem diversos tipos de prisão no Brasil, como a prisão temporária, a preventiva, para extradição, etc. Mas neste artigo será tratada apenas um tipo: a prisão civil por falta de pagamento de dívida por pensão alimentícia.
Por que o pai desobriga de pagar pensão alimentícia aos filhos?
O pai não desobriga de pagar pensão alimentícia aos filhos, por alegar que está desempregado e não possui rendimentos. Se o valor estipulado estiver acima de suas condições, pode-se requerer a revisão da pensão.
Quando os pagamentos estão sendo debitados?
Quando os pagamentos não estão sendo debitados, o indivíduo beneficiado deve entrar com um segundo processo, sendo este com o vigor de cobrança pelo valor que foi previamente determinado pelo juiz. Essa ação só pode ser realizada assim que o atraso de mensalidades completa três meses.
