Como é o processo de execução de alimentos?

Como é o processo de execução de alimentos?

Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.

Como executar alimentos provisórios novo CPC?

531, §§ 1º e 2º: “A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados” e “O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença”.

Como funciona o processo de execução de pensão?

Após o advogado protocolar a ação de execução de pensão alimentícia, o juiz mandará citar o devedor da pensão alimentícia. ... Caso o devedor não pague e sua justificativa não seja aceita, o juiz irá protestar a dívida e, além disso, decretará a prisão pelo prazo de um a três meses.

Qual a finalidade da execução de alimentos?

Toda execução visa a efetivação de algo. No ordenamento jurídico, então, ela ganha o aspecto de dar efetividade a um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução de alimentos, portanto, refere-se à possibilidade de levar a juízo uma demanda que vise o pagamento de alimentos.

Por que a execução de alimentos é diferente do cumprimento de sentença?

Ocorre que a execução de alimentos é diferente do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de pagar alimentos. E na prática, isto pode significar diferentes consequências para um processo. Portanto, vejamos as particulares de ambas.

Como se classificar os alimentos?

Existem três formas de se classificar os alimentos: em razão da origem ou causa jurídica; pela natureza do instituto e de acordo com o momento em que é concedido. De acordo com a causa jurídica, os alimentos podem ser legítimos, também denominados legais, já que disciplinados em lei.

Qual a ação de exoneração de alimentos?

O devedor de alimentos deverá propor uma ação de exoneração de alimentos e comprovar que o alimentante não precisa mais dos valores. Importante observar que o pedido de exoneração não é automático e observará sempre o contraditório e ampla defesa, por meio do qual o alimentante poderá provar que necessita manter o valor pago.