O que é considerado desvio de função no trabalho?

O que é considerado desvio de função no trabalho?

Quando o empregado é contratado para exercer determinada função, mas acaba realizando uma outra função distinta por exigência do empregador, ocorre o chamado desvio de função.

Qual a diferença de desvio de função e acúmulo de função?

O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce sua função juntamente a atividades de outro cargo. ... Já o desvio de função acontece quando o empregado tem que exercer uma função diferente para a qual foi contratado, sem que haja sua concordância e alteração contratual.

Será que a função não corresponde ao objeto do contrato?

Se a função não corresponder ao objeto do contrato, ocorrerá o desvio de função que pode acarretar problemas jurídicos. Fique atento, sua empresa responde de forma subsidiária caso haja algum passivo trabalhista. Aproveite nosso espaço de comentários para deixar outras dúvidas do seu RH sobre a legislação trabalhista.

Como ocorre o acúmulo de funções nos contratos individuais de trabalho?

CLT Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ... caracteriza-se o acúmulo de funções quando um trabalhador tem de executar tarefas que não se relacionam com o cargo para o qual foi contratado, além das tarefas rotineiras de sua profissão, e, ...

Qual a função do empregado ao longo do contrato de trabalho?

Alteração de função ao longo do contrato de trabalho. Em princípio, quando o empregado é admitido para exercer uma função especificada no seu contrato de trabalho, ele tem o direito de somente trabalhar no serviço que foi ajustado inicialmente, face à regra geral da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho, prevista no artigo 468, ...

Quem tem direito ao fim do contrato de trabalho?

No caso da rescisão indireta, temos o fim do contrato de trabalho em razão de alguma falta grave praticada pelo empregador. Nesta situação o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias, além da indenização pelas diferenças salariais.