O que é um contrato aleatório de exemplos?

O que é um contrato aleatório de exemplos?

Trata-se do contrato bilateral e oneroso em que pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida. Caracteriza-se pela incerteza, para as partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir.

Quais são os tipos de contratos aleatórios?

Existem duas modalidades de contratos aleatórios então, aqueles que se referem a coisas futuras e aqueles que versam sobre coisas já existentes mas que estão sujeitas a riscos futuros, como colocado por ROPPO (1988).

São aleatórios os contratos em que?

São aleatórios os contratos em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte. Além disto, ficam dependentes de um acontecimento incerto.

O que é um contrato intuitu personae?

Fala-se em contratos pessoais (ou intuitu personae) quando a consideração da pessoa de um dos contraentes é elemento causal do contrato, ou seja, elemento determinante de sua conclusão.

O que é um contrato coligado?

“contratos coligados podem ser conceituados como contratos que, por força de disposição legal, da natureza acessória de um deles ou do conteúdo contratual (expresso ou implícito), encontram-se em relação de dependência unilateral ou recíproca”. (Contratos coligados no direito brasileiro.

Como os contratos aleatórios se subdividem?

Já o contrato aleatório se caracteriza pela incerteza, sendo que uma ou mais prestações dependem de evento futuro e incerto. ... Exemplos: contrato de seguro; contrato de aposta. O contratos aleatórios dividem-se em: Aleatórios por natureza – como os contratos de seguro, jogos ou apostas.

Como exemplos de contratos acessórios temos?

b) Contratos acessórios são aqueles que dependem de um contrato principal, pois como dita a regra: “o acessório segue o principal”, a exemplo dos contratos de fiança.

O que significa intuitu personae no direito?

O termo “intuitu personae” origina-se do latim, que significa “consideração à pessoa”, também denominada adoção dirigida, direta e consentida.

Quando o contrato se aperfeiçoa?

Defluindo da vontade das partes, ele só se aperfeiçoa quando, pela transigência de cada um, alcançam os contratantes um acordo satisfatório a ambos."

Será que a teoria da imprevisão não se aplica a todo tipo de contrato?

O objetivo do presente estudo é justamente demonstrar que a teoria da imprevisão, ou onerosidade excessiva, tal como nominada pelo Código Civil de 2002, não se aplica a todos os tipos de contrato, especialmente aos aleatórios, dadas as particularidades dessa modalidade de relação negocial.

Qual o fundamento do contrato negocial?

Referido entendimento sempre contou com o fundamento respeitado de que, se o contrato é visto como meio de circulação de riquezas, é necessário que se confira a essa modalidade negocial a certeza de que as obrigações serão cumpridas tal como pactuado entre as partes, conferindo inclusive meios judiciais para o credor fazer valer o seu direito.

Qual a natureza do contrato de compra e venda?

Exemplo importante desse posicionamento é o fato de que no direito francês o contrato de compra e venda, por simples instrumento particular, tem natureza real, dado que o domínio se transfere pela simples declaração de vontade entre os contratantes.