O que diz a lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996?

O que diz a lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Qual a finalidade da LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?

Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências.

O que diz a Lei 9394 96 sobre a educação infantil?

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

O que diz o artigo 24?

Art. 24 - A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: ... Como a LDB disciplina a educação escolar (uma das modalidades de educação), prevê ela que essa educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.

Quantas LDBS o país já teve?

A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

Quanto à organização da educação nacional de acordo com a LDB 9394 96 ela estrutura em dois níveis quais sejam?

Resposta: a educação básica e o ensino superior.

Qual é a finalidade da educação básica segundo a Lei n º 9.394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional?

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.